A elevação do teto salarial dos servidores do judiciário para R$ 21,5 mil, sancionada na quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverá causar um impacto anual de R$ 1,6 milhão nos cofres do Estado.

Somando apenas os salários mensais dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), conselheiros do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) e dos procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPES), o aumento consumirá R$ 1.167.224,25 por mês, o que equivale a mais de R$ 15 milhões por ano.

Os Poderes atingidos pela medida, entretanto, ainda não calcularam os valores dos "rombos" que serão causados pelos reajustes.

Aumento legal. Esse teto de R$ 21,5 mil vale para os ministros do Supremo Tribunal Federal. A reforma da Previdência, aprovada em 2003 e em vigor desde 2004, garante, entretanto, que os desembargadores - donos dos salários mais altos do judiciário capixaba - ganhem 90,25% do salário dos colegas de Brasília. Com isso, os membros do pleno do TJES deixam de ganhar R$ 17.598,75 por mês e passam a receber R$ 19.403,75.

A diferença mensal que o reajuste vai causar nos cofres do TJES, somando o salário dos 21 desembargadores, será de R$ 37.905,00. Juntos, esses magistrados consumirão anualmente dos cofres públicos R$ 407.478,75. Com o a lei prevê um reajuste "em cascata", juízes de primeira, segunda e terceira entrância também terão aumento.

A legislação também foi generosa com os conselheiros do TCES. Apesar de o tribunal ser um órgão auxiliar do Poder Legislativo, os salários dos conselheiros são equiparados aos dos desembargadores. Sendo assim, ao invés de consumirem juntos R$ 122,5 mil por mês, os seteconselheiros receberão R$ 135,8 mil de salários.

"Apesar de algumas pessoas interpretarem que o teto do TCES deveria ser igual ao dos deputados estaduais, a Constituição assegura que os conselheiros têm direito o de receber como os desembargadores. Então, se o salário dos desembargadores do TJES aumentar, os dos conselheiros aumenta junto", frisou o chefe da consultoria jurídica do TCES, Anderson Pedra.

O reajuste sancionado por Lula também fixou o salário do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, em R$ 21.500,00. Assim, os procuradores do Ministério Público Estadual também terão um contracheque mais gordo no final do mês.

Nesse órgão o impacto será maior, já que são 32 procuradores de Justiça com salário igual ao dos desembargadores. Com isso, os salários que consumiam cerca de R$ 563 mil dos cofres públicos por mês custarão agora R$ 640.323,00.

Além dos procuradores, os promotores de Justiça também serão contemplados com o reajuste. Atualmente, existem no Estado cerca de 215 promotores – atuando em entrâncias especiais, terceira, segunda e primeira. Os salários são baseados na entrância em que atuam.

Os Números do aumento

· 15milhões

Essa é a conta anual da soma dos salários dos desembargadores do Tribunal de Justiça(TJES), conselheiros do Tribunal de Contas (TCES) e dos procuradores de Justiça do Ministério Público (MPES). Até o reajuste, os gastos com esses salários eram de R$ 13,5 milhões. O impacto pelo aumento para o Judiciário foi de R$ 1,6 milhão.

·19,4 mil

Esse é o novo salário dos desembargadores do TJES e dos conselheiros do Tribunal de Contas. Os salários deles foram elevados em cascata por causa do novo teto do Judiciário, de R$ 21,5 mil – salário que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Essas categorias terão um novo reajuste em janeiro de 2006.

·  135,8 mil

Esse é o custo mensal, para os cofres públicos estaduais, dos salários dos sete conselheiros do Tribunal de Contas – que, assim como os desembargadores, passam a receber mensalmente R$ 19,4 mil. Antes do aumento, os sete conselheiros custavam, por mês, R$ 122,5 mil. A partir de janeiro, eles passaram a receber R$ 21,6 mil.
 

Fonte: A Gazeta - 29.07.05