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PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
- 14/05/2010
PLANO DE CARREIRAS
ART. 4º. O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO É COMPOSTO PELAS SEGUINTES CARREIRAS:
I – AUXILIAR JUDICIAR JUDICIÁRIO;
II – ANALISTA JUDICIÁRIO 01
III – ANALISTA JUDICIÁRIO 02;
IV – ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL.
ART. 6º. AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS SERÃO DESCRITAS EM REGULAMENTO A SER EDITADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OBSERVADO O SEGUINTE:
I – CARREIRA DE ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: CHEFIA DA SERVENTIA JUDICIAL DE 1ª INSTÂNCIA, COORDENANDO AS ATIVIDADES CARTORÁRIAS, DESENVOLVIDA POR SERVIDOR COM FUNÇÃO TÉCNICA ESPECIAL E INSTRUÇÃO CORRESPONDENTE À EDUCAÇÃO SUPERIOR COMPLETA (DIREITO OU CONTABILIDADE, A DEPENDER DO CARGO);
ART. 40. O QUADRO SUPLEMENTAR É INTEGRADO POR CARGOS EFETIVOS, QUE SE EXTINGUEM AUTOMATICAMENTE NA VACÂNCIA, GARANTINDO AOS SEUS OCUPANTES OS MESMOS DIREITOS DOS SERDIDORES DO QUADRO EFETIVO, INCLUSIVE, PROMOÇÃO, CONFORME ANEXO.
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