Não é novidade para todos, tanto quanto se arrasta por mais de dez anos, nada obstante a fundamental e crescente importância do Escrivão Judiciário NA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO E NA EFETIVA PRESTAÇÃO DA TUTELA ESTATAL, COMO AGENTE AUTONOMAMENTE RESPONSÁVEL PELA FORMAÇÃO DO PROCESSO (ART. 162, § 4º, CPC), que vêm se pretendendo sua desverticalização no contexto geral da Administração Pública colimando seu desprestígio e desimportância funcional, além de financeira, conquanto, de fato, a realidade seja absolutamente outra. Inúmeras foram as investidas desde 1994 ao desiderato que, infelizmente, no ano de 2004, se alcançou: EXTINÇÃO DO CARGO E O TOTAL AMESQUINHAMENTO FUNCIONAL DO MAIS IMPORTANTE SERVIDOR DO JUDICIÁRIO, DEPOIS DO MAGISTRADO, CHEGANDO-SE AO DISPARATE, ANALIZANDO-SE O FATO PELO PRISMA DA RELEVÂNCIA DO CARGO E DA FUNÇÃO, DE ADMITIR-SE TRANSITORIEDADE AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO QUE, ADEMAIS, PODERÁ SER EXERCIDA POR QUALQUER FUNCIONÁRIO QUE POSSUA QUALQUER NÍVEL SUPERIOR (Lei nº 7.971/05), proposta pelo Poder Judiciário deste Estado, apesar da indubitável necessidade de que se tenha conhecimento específico de Direito à tramitação do processo e experiência, que somente acontecerá com o tempo na função.

Na Europa, para abordar o aspecto modernidade do fato, segundo o jurista italiano GIUSEPPE CHIOVENDA – Instituições de Direito Processual Civil, Bookseller, 2º volume, p. 97, o Escrivão: exerce uma função autônoma, NÃO É MAIS, COMO REGISTRAMOS, SIMPLES AUXILIAR DO JUIZ. A AUSÊNCIA DO ESCRIVÃO TORNA IMPOSSÍVEL O ATO JURISDICIONAL, VICIA O DOCUMENTO.

No Brasil, dentre outros, o inesquecível e festejado jurista PONTES DE MIRANDA – Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª edição, Forense, tomo II, 1979, p. 567, afirma que: O ESCRIVÃO É O ELEMENTO MAIS RELEVANTE PARA SERVIR O JUÍZO. TEM AS SUAS MISSÕES QUE NÃO DEPENDEM DO ARBÍTRIO DO JUIZ, ALGUMAS SÃO DE SUA FUNÇÃO, SEM QUE POSSA O JUIZ CERCEÁ-LAS.

É no contexto jurídico e fático, no Estado do Espírito Santo, de EXTINÇÃO DO CARGO DE ESCRIVÃO E DE SUA DECADÊNCIA FUNCIONAL PROVOCADA, EMBORA OUTRA A REALIDADE JURÍDICA NO CPC, que a atual Diretoria da AEJES fora empossada recentemente E DERA ÍNCIO, DE LOGO E HERCULEAMENTE, EM CONTINUIDADE, ALGUNS, A TRABALHO, PARTICULARMENTE JURÍDICO, À REVERSÃO DO QUADRO JÁ CRÔNICO E DE DIFÍCEL ERRADICAÇÃO.   

A situação delicada em que se encontra o Escrivão Judiciário, na atualidade, EXIGE A PRESENÇA DIÁRIA E PERMANENTE, AO MENOS DO PRESIDENTE DA AEJES, À FRENTE DA INSTITUIÇÃO COM DISPONIBILIDADE E DESOBRIGADO DOS MISTERES CARTORÁRIOS A FIM DE QUE POSSA DEDICAR-SE AO TRABALHO EXCLUSIVO DA AEJES, proficuamente e dentro do possível na conjuntura vigente implantada.

Contudo, ESSA URGENTE E INARREDÁVEL NECESSIDADE está encontrando óbice NO NÚMERO DE ASSOCIADOS DA AEJES. Dos cerca de 600 Escrivães APENAS 272 estão filiados. Por critério legal, ao licenciamento do Presidente da Instituição, NECESSÁRIO, NO MÍNIMO, 300 ASSOCIADOS, o que não há de ser impossível diante do todo de Escrivães existentes.

 Há de se ponderar, por outro lado, QUE NÃO SOMENTE A AEJES, ATÉ MESMO EM RAZÃO DE SEU FIM, HAVERÁ DE ESTAR COM O ESCRIVÃO, MAS TAMBÉM E PRINCIPALMENTE, PARA QUE A INSTITUIÇÃO NÃO SEJA UMA MERA FIGURA DECORATIVA E INOPERANTE, O ESCRIVÃO HAVERÁ DE ESTAR COM A AEJES, pois que sem a sua presença, sua força, sua vontade e assistência ela não existirá hoje nem nunca, o que certamente interessa àqueles que pretendem uma classe fraca e vencida.

A atual Diretoria pretende envidar todos os esforços no sentido da defesa dos Escrivães Judiciários deste Estado, mas não poderá fazê-lo sem seu principal personagem: O ESCRIVÃO. Desse modo, MAIS UMA VEZ E VEEMENTEMENTE CONCLAMA A TODOS OS ESCRIVÃES QUE SE FILIEM À AEJES E, NÃO APENAS ISSO, SE FILIEM, TAMBÉM, NO GRUPO DOS QUE DEFENDEM, NÃO SÓ O SEU PATRIMÔNIO, MAS, AINDA, O INTERESSE DA SOCIEDADE E DO PRÓPRIO PODER JUDICIÁRIO pois, assim, haverá o dever cumprido e, certamente, “NUNCA TANTOS, DEVERÃO TANTO A TÃO POUCOS.”

 A Diretoria da AEJES